Subsidiariedade

Um comentário de Rodrigo Rosa:

Subsidiariedade: coautoria na mudança

A subsidiariedade (princípio pelo qual uma esfera de organização econômica, social ou política não deve sobrepor ou substituir uma esfera inferior, mas antes garantir e apoiar sua autonomia) aponta para uma maior responsabilização do sujeito por sua própria condição. Se por um lado isto colabora para atribuir-lhe um papel ativo, protagonista, em sua própria história, torna necessário também reconhecer as estruturas injustas que colaboraram para tal situação. Sem essa perspectiva, corre-se o risco de não levar em conta os agentes por trás destas estruturas. Tendo isso em vista, a subsidiariedade não busca impor aos menos favorecidos a total responsabilidade pela mudança de suas condições de vida, negando suas causas últimas, como mesmo exige tal análise de pano de fundo para ser bem direcionada.

Dito isto, a meu ver a contribuição fundamental da subsidiariedade está no como estruturar o processo de mudança, na definição de papeis. Trata-se de reconhecer que somente dando a todos a oportunidade de se expressarem, organizarem e construírem em conjunto será possível encontrar soluções aderentes a realidade. Reconhecer que não funcionarão propostas de cima para baixo, planos de gabinete, propostas que não coloquem os envolvidos como sujeitos ativos. Antes, é preciso compreender que uma parte fundamental do processo de exclusão consiste justamente na negação da participação nas esferas decisórias, na manutenção do papel passivo, na negação da capacidade e autonomia do outro, na desconstrução das organizações da sociedade civil.

É preciso reconhecer que todo processo de mudança e transformação social é essencialmente pedagógico e comunitário, exigindo do princípio ao fim respeito a autonomia das pessoa e suas organizações sob pena de negar-se a si mesmo e não atingir os fins idealizados.  Como diz Paulo Freire em Pedagoia da Autonomia:

“O respeito à autonomia e à dignidade de cada um é um imperativo ético e não um favor que podemos ou não conceder uns aos outros. [...] . O professor que desrespeita a curiosidade do educando, o seu gosto estético, a sua inquietude, a sua linguagem, mais precisamente, a sua sintaxe e a sua prosódia; o professor que ironiza o aluno, que minimiza, que manda que "ele se ponha em seu lugar" ao mais tênue sinal de sua rebeldia legítima, tanto quanto o professor que se exime do cumprimento de seu dever de ensinar, de estar respeitosamente presente à experiência formadora do educando, transgride os princípios fundamentalmente éticos de nossa existência.”